Processo 189255/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 14:15
Autuado em 28/03/2013 14:15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 56/2014 da Segunda Câmara, de 20/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   56/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   56/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VENTANIA
Gestor atual JOSE LUIZ BITTENCOURT
Gestor das Contas OCIMAR ROBERTO BAHNERT DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
12/06/2019 14:33 Recibo de Petição Intermediária - 402228/19, de 12/06/19 - Protocolo: 402228/19
29/03/2016 07:59 Termo de Entrega em Mãos 171/15
09/02/2015 10:58 do Protocolo 99020/15
13/06/2014 12:29 AR do oficio OPD - 198/14 - DEX
28/05/2014 10:32 AR do oficio OPD - 566/14 - GP
23/04/2014 13:02 do Protocolo 364263/14
09/07/2013 12:00 AR do oficio OCN - 3028/13 - DP
28/06/2013 13:47 Petição de outra natureza
14/06/2013 09:39 AR do ofício OCN - 3029/13 - DP
14/06/2013 09:39 AR do ofício OCN - 3027/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/05/2013 Ofício de Contraditório   3027/ 2013   
DP  30/05/2013 Ofício de Contraditório   3028/ 2013   
DP  30/05/2013 Ofício de Contraditório   3029/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 2014/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1731/2014
20/02/2014 827 Acórdão de Parecer Prévio nº 56/2014
07/02/2014 818 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 12/02/2014
28/05/2013 649 Despacho Processual Diverso nº 924/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6986/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2019 07:52 DP  
13/06/2019 18:28 CMEX Informação nº 3449/2019 -
11/02/2015 09:36 DP  
09/02/2015 18:51 DEX Informação nº 1204/2015 -
14/05/2014 16:47 DP  
13/05/2014 14:19 DEX Informação nº 3081/2014 -
13/05/2014 11:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 298/2014 -
12/05/2014 12:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2014/2014 -
07/05/2014 16:58 DP Informação nº 7530/2014 -
29/04/2014 16:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 566/2014 -
24/04/2014 11:06 DEX Informação nº 2565/2014 -
24/04/2014 11:06 DEX Instrução nº 391/2014 -
24/04/2014 11:06 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 198/2014 -
07/04/2014 16:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1731/2014 -
18/03/2014 09:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 318/2014 -
18/03/2014 09:57 DEX Instrução de Cobrança nº 587/2014 -
18/03/2014 09:57 DEX Informação nº 2014/2014 -
12/02/2014 15:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 384/2014 -
12/02/2014 15:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 56/2014 -
13/11/2013 11:06 GCNB  
04/11/2013 14:38 SMPjTC Parecer nº 18123/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Ventania. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multa.
01/07/2013 08:58 DCM Instrução nº 4129/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
27/05/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 3027/2013 -
27/05/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 3028/2013 -
27/05/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 3029/2013 -
23/05/2013 17:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 918/2013 -
23/05/2013 17:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 924/2013 -
31/03/2013 19:12 DCM Instrução nº 1387/2013 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 18:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6986/2013 -

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